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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 17:11
Empresas de transporte coletivo serão obrigadas a informar sobre direito a indenização por acidente
As empresas de transporte público coletivo rodoviário, interestadual e internacional poderão ficar
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 10:37
Convenção de Montreal é aplicável a contrato de transporte aéreo mesmo após descarregamento
As regras previstas pela Convenção de Montreal são aplicáveis aos casos de transporte aéreo
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Perguntas e Respostas » Internacional Publicado em 09 de Abril de 2014 - 11:10
Questões de Direito Internacional e Direitos Humanos do XII Exame da Ordem Unificado - 2013
Questões de Direito Internacional e Direitos Humanos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Abril de 2013 - 11:10
Agência de turismo. Dever de informação.
Pacote turístico. Carteira internacional de vacinação.
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Legislação » Resoluções Publicado em 28 de Abril de 2006 - 01:00
Resolução nº 1.432, de 26 de abril de 2006
serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros e para a identificação de seus proprietários ou responsáveis, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Junho de 2012 - 10:25
Contrato. Transporte aéreo. Extravio de bagagem. Indenização.
Dano material e moral. Juros de mora. Termo ?a quo?.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Responsabilidade Civil.
extravio temporário de bagagem em transporte aéreo internacional.
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.910, de 27/09/06
Promulga a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, celebrada em Montreal, em 28 de maio de 1999.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 10:00
Empresa de transporte indenizará pessoa com deficiência
Homem precisou ser carregado para entrar em ônibus
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 10:58
Indústria alimentícia é condenada ao pagamento de compra internacional
Decisão levou Convenção das Nações Unidas em consideração.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Consumidor. Prescrição. Transporte aéreo de pessoas.
A reparação de danos resultantes da má prestação do serviço pode ser pleiteada no prazo de cinco anos. Recurso especial não conhecido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00
Responsabilidade Civil. Ação de indenização por danos material e moral decorrentes de atraso em transporte aéreo internacional ocorrido com os Autores.
Procedência parcial do pedido, condenada Ré ao pagamento de R$ 3.000,00, para cada Autor, a título de indenização por dano moral, e de R$ 5.969,79 para reparação do dano material, além das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% do valor da condenação.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 13:00
Líder de quadrilha internacional de tráfico tem pena reduzida
Acusado teve a pena reduzida de 22 anos para 19 anos de prisão em regime fechado
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 15:25
Mercadoria violada em transporte marítimo gera indenização
A terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a condenação da Tecon Suape S/A na obrigação de pagar indenização por danos a uma cidadã que transferiu seu domicílio dos EUA para Natal e teve seus móveis violados
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 13:33
Justiça mantém indenização a clientes por atraso em voo internacional
Empresa aérea também foi condenada por extravio de bagagens
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 15:37
Atraso em vôo internacional gera dano moral a passageira
A companhia de aviação Aerolineas Argentinas S.A. deverá indenizar por danos morais uma passageira de Cuiabá em decorrência de atraso em um vôo entre Nova Zelândia e São Paulo, que resultou na perda de outro vôo de São Paulo para Cuiabá.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tráfico internacional de entorpecentes. Prisão em aeroporto. "Mula".
Impossibilidade de aplicação da minorante. Writ denegado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Abril de 2011 - 14:54
Apelação cível. Aplicação do código de defesa do consumidor.
Transporte aéreo. Viagem internacional. cancelamento e atraso em novo vôo. Autor idoso e com perna
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 12:19
Transportar drogas como mula caracteriza participação em crime organizado
Ela receberia cinco mil euros pelo transporte da droga.